Entre as diversas modalidades de saque do FGTS, uma das mais relevantes e menos discutidas é o Saque Calamidade.
Este mecanismo foi criado para auxiliar trabalhadores e suas famílias em momentos de extrema necessidade, causados por situações de calamidade pública.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros, atuando como uma forma de proteção financeira em momentos críticos da vida.
Vamos explorar mais a fundo o que é o Saque Calamidade e em quais situações ele pode ser solicitado.
Saque Calamidade liberado quem sofreu com o temporal em janeiro
O prazo para cadastramento no Saque Calamidade para os moradores que sofreram com o temporal na noite de 16 de janeiro tem prazo final de solicitação para dia 8 de março.
O formulário estará disponível no site da Prefeitura, será possível aderir se possuir residência atingida pelo temporal, e informando bairro e contato.
Vale lembrar que o valor limite para retirar saldo nessas situações é de R$ 6.220,00 do valor do FGTS.
Trata-se de uma modalidade de retirada do FGTS que permite ao trabalhador acessar parte do saldo de sua conta vinculada em situações extraordinárias, como desastres naturais que afetam diretamente sua moradia ou localidade.
Este tipo de saque é regido por critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira e pela própria Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS.
Este mecanismo de saque é fundamentado na ideia de prover um suporte financeiro emergencial aos afetados por catástrofes, permitindo que utilizem esses recursos para reconstruir suas vidas, seja para:
- Reparar danos em suas residências
- Cobrir despesas imediatas
- Reconstruir suas moradias.
Diferentemente de outras formas de saque do FGTS, como o saque-aniversário ou o saque por demissão sem justa causa, este não está atrelado à situação empregatícia do trabalhador, mas sim à sua situação pessoal e local.
Isso significa que, independente de estar empregado ou não, o trabalhador pode ter direito a esse benefício caso se encontre em uma das situações previstas para sua concessão.
Em quais situações é possível aderir ao saque em situação de calamidade?
O acesso ao saque é restrito a contextos específicos, nos quais o trabalhador ou sua comunidade são diretamente afetados por desastres de grande escala.
Estes eventos devem ser oficialmente reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos governos municipais, estaduais ou federal.
As principais situações que habilitam o saque incluem:
- Desastres naturais: como enchentes, terremotos, tsunamis, furacões, tornados e secas severas, que causam destruição de propriedades, desabrigam pessoas e resultam em grandes prejuízos materiais e humanos
- Situações de emergência: eventos não necessariamente naturais, mas que provocam um estado de calamidade pública, como grandes incêndios ou epidemias, que exigem resposta e mobilização emergenciais
- Pandemias: em casos excepcionais, como visto recentemente com a COVID-19, situações de pandemia que afetam massivamente a população e que provocam a declaração de estado de calamidade podem abrir precedente para o saque.
O Saque Calamidade representa uma salvaguarda essencial para trabalhadores diante de situações extremas, refletindo o papel social do FGTS como um instrumento de proteção ao trabalhador.
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