Ministério do Trabalho AM

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

O Ministério do Trabalho abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Endereço do Ministério do Trabalho Manaus

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS

Endereço: Avenida André Araújo, 140 – Aleixo – Manaus – AM – CEP: 96.060-001

Telefone do Ministério do Trabalho Manaus

Telefone: unidade sem telefone disponível. Ligue na central 158 para maiores informações

Ministério do Trabalho Manaus – Horário de Funcionamento

Em praticamente todas as Agências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no país o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Recomendamos que seja feito o contato telefônico para confirmar o horário de funcionamento na unidade mais próxima de você.

Ministério do Trabalho Manaus – Agendamento

Diversos órgãos e instituições que trabalham com atendimento de centenas de pessoas diariamente adotaram um sistema de agendamento de serviços. Esta medida tem como objetivo evitar as enormes filas e reclamações por parte dos cidadãos que aguardam ser atendidos, bem como sobrecarregar os funcionários, assim como controlar o fluxo de pessoas que pretendem fazer a sua carteira de trabalho ou dar entrada no seguro desemprego, por exemplo.

Você pode fazer o agendamento do seu atendimento para fazer a sua carteira de trabalho ou para dar entrada no seguro desemprego de duas maneiras:

Agendamento pelo site

Site: http://saaweb.mte.gov.br/

Esse é o Sistema de Atendimento Agendado (SAA). É através dele que você poderá agendar ou reagendar o atendimento.

Agendamento pelo telefone

Para agendar seu atendimento pelo telefone, ligue para o número abaixo e escolha a opção correspondente ao serviço de agendamento.

Ministério do Trabalho Manaus – Seguro Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido por lei dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem como objetivo oferecer temporariamente uma assistência financeira ao trabalhador dispensado involuntariamente.

 

 

Quem tem direito é:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Ministério do Trabalho Manaus – Denúncia

Existem três meios para se fazer uma denúncia trabalhista hoje em dia:

  • por telefone: pelo telefone 158
  • visitando uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
  • pela internet, através do portal do Ministério do Trabalho [Saiba mais]

Denúncia e reclamação trabalhista – Para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, o atendimento é exclusivo no plantão fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e suas unidades nos Estados. Consulte aqui os endereços da rede de atendimento.

Ministério do Trabalho Manaus Homologação

O Módulo Sindicato do Sistema HomologNet, normatizado pela Instrução Normativa n.º 17, de 13 novembro de 2013, disponibiliza aos sindicatos de trabalhadores o módulo de assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho do Sistema HomologNet. [Acessar HomologNet]

Serviços oferecidos para o Trabalhador

  • Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Consulta da habilitação do Seguro-Desemprego
  • Atendimento Agendando
  • Vagas de Emprego (Portal Mais Emprego)
  • Qualificação Profissional
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • Registro Profissional
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  • Coordenação Geral de Imigração, consulta a processos e Sistema MigranteWeb

Serviços oferecidos para o Empregador

  • EmpregadorWeb
  • Portal Mais Emprego
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Trabalho Temporário
  • Certidão de Débito e consulta a Autos de Infração
  • Emissão de DARF de multas
  • MigranteWeb
  • Registro Profissional
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  • Convenções e Acordos Coletivos via Internet – Sistema Mediador eSocial
  • Consulta das NRs de Segurança e Saúde
  • EPI/Consulta – Certificado de Aprovação
  • Sistema de Registro de Ponto Eletrônico
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Serviços oferecidos para a Entidade Sindical

  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Central Sindical
  • Cadastro de Entidades
  • Contribuição Sindical
  • Consulta de Aferição das Centrais
  • Mediação
  • Portal de Relações do Trabalho

10 Comments

  1. Carolina Nunes 15 de janeiro de 2018
  2. Francinilde de Lima pinheiro 16 de novembro de 2018
  3. celiana 27 de novembro de 2018
  4. JOSE INACIO 29 de novembro de 2018
  5. wikson 3 de dezembro de 2018
  6. clebe salvador 17 de dezembro de 2018
  7. Ariane Lopes 3 de janeiro de 2019
  8. Jaqueline Lima 24 de janeiro de 2019
  9. Valéria 5 de fevereiro de 2019
  10. Ylsimar Silva Azevedo 27 de fevereiro de 2019

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