Ministério do Trabalho São Paulo 2 – Sul

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

O Ministério do Trabalho abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Endereço do Ministério do Trabalho São Paulo

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO 2 – SUL

Endereço: Rua Carneiro da Cunha, nº 354 – Vila da Saúde – São Paulo – SP – CEP: 04.144-000

Telefone do Ministério do Trabalho São Paulo

Telefone: unidade sem telefone disponível. Ligue na central 158 para maiores informações

Ministério do Trabalho São Paulo – Horário de Funcionamento

Em praticamente todas as Agências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no país o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Recomendamos que seja feito o contato telefônico para confirmar o horário de funcionamento na unidade mais próxima de você.

Ministério do Trabalho São Paulo – Agendamento

Diversos órgãos e instituições que trabalham com atendimento de centenas de pessoas diariamente adotaram um sistema de agendamento de serviços. Esta medida tem como objetivo evitar as enormes filas e reclamações por parte dos cidadãos que aguardam ser atendidos, bem como sobrecarregar os funcionários, assim como controlar o fluxo de pessoas que pretendem fazer a sua carteira de trabalho ou dar entrada no seguro desemprego, por exemplo.

Você pode fazer o agendamento do seu atendimento para fazer a sua carteira de trabalho ou para dar entrada no seguro desemprego de duas maneiras:



Agendamento pelo site

Site: http://saaweb.mte.gov.br/

Esse é o Sistema de Atendimento Agendado (SAA). É através dele que você poderá agendar ou reagendar o atendimento.

Agendamento pelo telefone

Para agendar seu atendimento pelo telefone, ligue para o número abaixo e escolha a opção correspondente ao serviço de agendamento.

Ministério do Trabalho São Paulo – Seguro Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido por lei dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem como objetivo oferecer temporariamente uma assistência financeira ao trabalhador dispensado involuntariamente.

 

 

Quem tem direito é:


  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Ministério do Trabalho São Paulo – Denúncia

Existem três meios para se fazer uma denúncia trabalhista hoje em dia:

  • por telefone: pelo telefone 158
  • visitando uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
  • pela internet, através do portal do Ministério do Trabalho [Saiba mais]

Denúncia e reclamação trabalhista – Para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, o atendimento é exclusivo no plantão fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e suas unidades nos Estados. Consulte aqui os endereços da rede de atendimento.

Ministério do Trabalho São Paulo Homologação

O Módulo Sindicato do Sistema HomologNet, normatizado pela Instrução Normativa n.º 17, de 13 novembro de 2013, disponibiliza aos sindicatos de trabalhadores o módulo de assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho do Sistema HomologNet. [Acessar HomologNet]

Serviços oferecidos para o Trabalhador

  • Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Consulta da habilitação do Seguro-Desemprego
  • Atendimento Agendando
  • Vagas de Emprego (Portal Mais Emprego)
  • Qualificação Profissional
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • Registro Profissional
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  • Coordenação Geral de Imigração, consulta a processos e Sistema MigranteWeb

Serviços oferecidos para o Empregador

  • EmpregadorWeb
  • Portal Mais Emprego
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Trabalho Temporário
  • Certidão de Débito e consulta a Autos de Infração
  • Emissão de DARF de multas
  • MigranteWeb
  • Registro Profissional
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  • Convenções e Acordos Coletivos via Internet – Sistema Mediador eSocial
  • Consulta das NRs de Segurança e Saúde
  • EPI/Consulta – Certificado de Aprovação
  • Sistema de Registro de Ponto Eletrônico
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Serviços oferecidos para a Entidade Sindical

  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Central Sindical
  • Cadastro de Entidades
  • Contribuição Sindical
  • Consulta de Aferição das Centrais
  • Mediação
  • Portal de Relações do Trabalho

Deixe um comentário