A recente Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego tem causado um verdadeiro alvoroço no Brasil ao restringir o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, tornando a abertura desses dias dependente de negociação coletiva com sindicatos. Tal medida, que deve entrar em vigor no dia 1º de julho, cria um cenário preocupante tanto para empresários quanto para os trabalhadores do setor, especialmente em um país onde o comércio e serviços são os maiores geradores de empregos.
Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor
A movimentação do comércio aos finais de semana e feriados é um fator crucial para a sobrevivência de muitos pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes. A estipulação de que o funcionamento nestes dias depende de acordos coletivos pode representar gastos adicionais com negociações, além de insegurança quanto à viabilidade econômica desses estabelecimentos.
Empresários de todo o país expressaram preocupação com a forma como a norma poderá afetá-los. Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), considera a nova regra um retrocesso e uma intervenção na liberdade de empreender. Para ele, a condição imposta pela portaria não apenas limita as possibilidades de faturamento, mas também pode inibir o desejo de novos empreendedores de abrir seus próprios negócios.
Já a especialista em direito do trabalho, Priscilla Pacheco, aponta que a exigência de negociação coletiva pode criar um ambiente de incerteza, especialmente em locais onde os sindicatos possuem baixa representatividade. Essa situação pode paralisar atividades em regiões em que os acordos não são facilmente formalizados, prejudicando ainda mais um setor que já enfrenta desafios.
Além disso, essa regra ignora as disparidades regionais que existem em um país tão vasto e diversificado. O comércio do Sudeste, por exemplo, possui dinâmicas diferentes do Norte ou Nordeste. Portanto, ações que igualmente afetam todos os estabelecimentos, independentemente de sua localização, podem desconsiderar necessidades e peculiaridades locais.
Impactos econômicos diretos
A pressão sobre o setor não se limita apenas à questão da autonomia ou liberdade econômica. Um estudo recente realizado por entidades do comércio aborda como a nova portaria pode acarretar um aumento de custos trabalhistas, que deverão ser repassados aos consumidores. A consequência direta disso seria um aumento nos preços dos produtos e serviços, gerando um efeito dominó que afetaria toda a cadeia econômica.
Além do mais, a restrição ao funcionamento em feriados e finais de semana pode inviabilizar o emprego de milhares de trabalhadores que desejam ou precisam incrementar sua renda utilizando horários alternativos. Essa situação é particularmente crítica em um contexto onde o Brasil já enfrenta altas taxas de desemprego e informalidade.
Se a portaria gerar a redução das horas de trabalho em determinados setores, muitos trabalhadores poderão perder suas fontes de renda. Isso acontece em um momento onde o país deveria se concentrar em estimular o emprego, e não em medidas que restringem oportunidades.
Diálogo entre setores e a busca por soluções
A CACB não se opõe à negociação ou ao diálogo, mas afirma que a regulamentação precisa respeitar a liberdade econômica e as realidades do mercado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se comprometeu a discutir as preocupações apresentadas, mas os empresários ainda mostram-se céticos quanto à efetividade de diálogos que possam resultar em mudanças favoráveis.
Alguns grupos têm sugerido alternativas que poderiam criar um meio-termo, como, por exemplo, a possibilidade de que os estabelecimentos optem por abrir aos domingos e feriados com uma compensação adequada que respeitasse os direitos dos trabalhadores e a necessidade das empresas.
Um bom modelo de negociação seria considerar as especificidades regionais e levar em conta as demandas locais. Isso ajudaria a construir um ambiente mais colaborativo e produtivo, além de enriquecer o debate sobre a necessidade de uma legislação mais flexível.
Como fica a situação dos consumidores?
Por fim, vale mencionar os efeitos que a portaria poderá gerar no consumidor. Com menos opções disponíveis e a possibilidade de ter que se organizar melhor para suas compras, o consumidor poderá ver sua experiência de compra alterada. Isso pode levar à insatisfação, uma vez que muitos dependem da comodidade de fazer suas compras em horários que se adaptam a suas rotinas.
Essa mudança pode não só impactar o comportamento de compra, mas também criar um descontentamento geral, que, por sua vez, refletirá na reputação das marcas que são forçadas a operar sob novas normativas.
Perguntas frequentes
Quais as principais preocupações sobre a nova portaria?
As principais preocupações envolvem aumento de custos operacionais, insegurança jurídica e a possibilidade de paralisação de atividades em regiões com baixa atuação sindical.
A medida afeta apenas pequenos negócios?
Não, a portaria pode impactar todos os setores do comércio, mas pequenos e médios negócios são os mais vulneráveis.
Como a portaria afeta os trabalhadores?
Ela pode limitar as oportunidades de trabalho e renda, especialmente para aqueles que buscam horários alternativos.
Haverá margem para negociação?
Sim, o governo sinalizou a abertura para diálogos com as entidades do setor, mas ainda há ceticismo quanto à efetividade dessas conversas.
O que os consumidores podem esperar?
Os consumidores podem enfrentar menos opções de compra e eventuais aumentos nos preços devido ao repasse dos custos pelos empresários.
Qual é a expectativa futura sobre essa norma?
A expectativa é de que haja novas discussões e, possivelmente, alterações na norma antes da sua implementação em julho.
Conclusão
Diante do impacto alarmante que a Portaria nº 3.665/2023 pode ter sobre a liberdade econômica dos brasileiros, cabe a órgãos e entidades do setor se mobilizarem para buscar um meio-termo que respeite tanto as necessidades empresariais quanto os direitos dos trabalhadores. O diálogo é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados sem inibir o potencial empreendedor que impulsiona a economia do país. A luta pela liberdade de operar, especialmente em setores que têm grande importância social e econômica, deve ser contínua e bem fundamentada. Assim, é importante para todos que estão envolvidos nesse debate que se mantenham informados, engajados e dispostos a buscar soluções que beneficiem a todos.
