Um lote extra do abono salarial PIS/Pasep começou a ser pago nesta quarta-feira, 15 de outubro, pelo Governo Federal, beneficiando 1.640.201 trabalhadores em todo o país. O valor total liberado chega a R$ 1,5 bilhão, e os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2025. Esta é uma oportunidade significativa para aqueles que não receberam o benefício anteriormente, e é fundamental entender quem é elegível para esse pagamento extra.
A medida, que vem de encontro às necessidades dos trabalhadores, atende aqueles que, no ano-base 2023, tiveram suas informações corrigidas e enviadas dentro do prazo pelo empregador. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal para funcionários do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. Com isso, mais pessoas poderão ter acesso a esse recurso que pode ser essencial para diversas situações.
Quem tem direito ao lote extra do PIS/Pasep?
O lote extra foi autorizado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025 e abrange trabalhadores que, apesar de terem o direito ao abono salarial do ano-base 2023, não o receberam nas rodadas anteriores devido a inconsistências cadastrais. Para atender a essa demanda, é necessário que os dados tenham sido corrigidos no sistema do eSocial até o prazo final de 20 de junho de 2025. Os critérios para elegibilidade permanecem os mesmos, definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Vamos detalhar cada um desses critérios.
Trabalho Com Carteira Assinada
Uma das exigências fundamentais para ter direito ao pagamento do abono salarial é ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base em questão, que neste caso é 2023. Isso implica que qualquer trabalhador que tenha sido registrado na empresa durante esse período pode se qualificar para o benefício, independentemente do tempo total de serviço.
Renda Média Limitada
Outro ponto importante a se considerar é a faixa de renda do trabalhador. Para ter direito ao abono salarial, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano de 2023. Isso visa garantir que o benefício chegue, preferencialmente, àqueles que mais precisam, ajudando assim a reduzir as desigualdades.
Dados Correto na RAIS ou eSocial
É imprescindível que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. A correção e atualização desses dados são de responsabilidade do empregador. Portanto, caso um trabalhador não tenha recebido o benefício, é aconselhável que verifique com a sua empresa se as informações foram informadas corretamente.
Inscrição no PIS/Pasep
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador também deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Essa exigência visa assegurar que o trabalhador tenha contribuído para o programa durante um período considerável antes de poder acessar os benefícios.
Dessa forma, é importante que todos os trabalhadores atentos às suas informações, pois a inclusão ou correção de dados incorretos pode fazer a diferença na hora de receber o pagamento do abono salarial.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep é estipulado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base de referência, que neste caso é 2023. A cada mês trabalhado, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.
Para melhor compreensão, vejamos alguns exemplos práticos:
- Um mês de trabalho: Se o trabalhador atuou apenas um mês durante o ano, ele terá direito ao abono proporcional de R$ 126,50.
- Seis meses de trabalho: Caso o trabalhador tenha permanecido na empresa por seis meses, o valor a ser recebido será de R$ 759,00, que corresponde à metade do valor total do abono.
- Doze meses de trabalho: Para aqueles que estiveram empregados durante todo o ano, o montante do abono salarial será integral, fixado em R$ 1.518,00.
É crucial ressaltar que o valor do abono é revisado anualmente, de acordo com o reajuste do salário mínimo estabelecido pelo governo federal. Portanto, os valores podem variar em função de novas definições que ocorrem anualmente.
Como consultar se tenho direito?
Para saber se você tem direito ao abono salarial, existem várias formas de consulta, todas elas simples e gratuitas. Veja as opções disponíveis:
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Carteira de Trabalho Digital: Este aplicativo pode ser baixado tanto em dispositivos Android quanto iOS e é uma ótima ferramenta para verificar informações pessoais relacionadas ao trabalho.
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Portal Gov.br: Acesse o site oficial do governo brasileiro. No portal, há uma seção dedicada ao abono salarial onde você pode realizar a consulta.
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Central Alô Trabalho: Basta ligar para o número 158, que funciona todos os dias, exceto feriados, das 7h às 22h.
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Agências do Ministério do Trabalho: Outra alternativa é se deslocar até uma agência das Superintendências Regionais do Trabalho, onde você pode confirmar as informações pessoalmente.
Lembrando que, na hora de realizar a consulta, é fundamental ter em mãos o CPF e demais dados pessoais para facilitar a procura.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do PIS é feito prioritariamente através da Caixa Econômica Federal, e existem várias modalidades disponíveis:
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Crédito em conta: Os valores podem ser depositados em conta corrente, conta poupança ou Conta Digital CAIXA.
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Depósito na poupança social digital: Acesso via aplicativo Caixa Tem, que permite a movimentação de pequenos valores de maneira rápida e prática.
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Saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas: Os trabalhadores também podem optar pelo saque em terminais, casas lotéricas ou diretamente nas agências físicas.
Para os beneficiários do Pasep, os pagamentos são realizados através do Banco do Brasil, que também oferece diversas opções:
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Crédito em conta corrente ou poupança: Assim como a Caixa, o Banco do Brasil disponibiliza essa opção.
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Transferências via PIX ou TED: Esses métodos têm se mostrado cada vez mais populares e práticos.
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Atendimento presencial: Para aqueles que preferem o contato físico, as agências do Banco do Brasil estão disponíveis para atender a demanda.
Caso o pagamento não apareça automaticamente, os trabalhadores devem procurar uma agência do Banco do Brasil para verificar a situação do benefício.
O que fazer se o pagamento não for efetuado?
Infelizmente, pode acontecer de, mesmo após a liberação do lote extra, o trabalhador não visualizar o crédito em sua conta ou ainda não encontrar o valor disponível para saque. Em situações como essa, algumas ações podem ser tomadas para resolver a questão.
Primeiramente, a verificação dos dados no eSocial ou na RAIS é essencial. Isso pode ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Caso encontre alguma inconsistência, é importante entrar em contato com o empregador para que ele possa corrigir os erros no envio das informações.
Se mesmo após essas verificações o problema persistir, é fundamental entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, dependendo da situação. Essa comunicação pode esclarecer as causas da ausência de crédito.
Por fim, se houver a confirmação de erro ou omissão que impeça o pagamento, o trabalhador pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho. Essa ação pode ajudar a regularizar o pagamento do benefício.
Posso perder o abono se não sacar?
Os valores referentes ao abono salarial têm um prazo para serem retirados. Ele ficará disponível para saque até o dia 29 de dezembro de 2025. Passada essa data, o trabalhador perderá o direito ao benefício e o montante retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, é vital ficar atento ao prazo e não deixar para sacar na última hora, garantindo o acesso ao benefício.
Em suma, os trabalhadores que não conseguiram receber o abono salarial nas rodadas anteriores têm agora uma nova chance. É fundamental que todos busquem informações sobre seus direitos, verifiquem a regularidade de suas informações e tragam clareza sobre a facilidade de acesso ao abono salarial. Afinal, essa é uma oportunidade que pode contribuir muito no bem-estar financeiro das famílias.
Identifique seu direito ao abono salarial com clareza e segurança. Afinal, ter conhecimento sobre esses assuntos é um passo importante para garantir nosso bem-estar e segurança financeira.
Perguntas Frequentes
Quais documentos são necessários para sacar o abono salarial?
Para realizar o saque do abono salarial, é preciso apresentar um documento oficial com foto e CPF.
Como posso saber se meus dados estão corretos?
Verifique os dados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou consulte o seu empregador.
Se eu não sacar o abono até a data limite, o que acontece?
Após o prazo de saque, o trabalhador perde o direito ao benefício, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O pagamento do PIS/Pasep está disponível para todos os trabalhadores?
Não, somente aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade mencionados anteriormente.
Posso fazer a consulta ao abono pelo celular?
Sim, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.
O valor do abono salarial é o mesmo para todos os trabalhadores?
Não, o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base considerado.
Com isso, fica evidenciado que a informação é uma poderosa ferramenta para a tomada de decisões. Ao se conscientizar sobre seus direitos e possíveis benefícios, cada trabalhador pode planejar melhor seu futuro financeiro e o de sua família.
